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Maarten Janssen, 2014-

CARDS2183

1769. Carta atribuída a Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena, comissário do Santo Ofício, mas assinada com o nome de Manuel Guedes de Figueiredo, para Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena, familiar do Santo Ofício.

SummaryO autor forja uma carta em que, sob falsa identidade, ordena a si mesmo prender Isidora Teresa.
Author(s) Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena
Addressee(s) Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena            
From Portugal, Moncorvo, Santa Comba
To S.l.
Context

O réu deste processo era Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena, familiar do Santo Ofício, solteiro, natural e morador da freguesia de S. Faustino, do Peso da Régua, Bispado do Porto. Era filho de Manuel de Sousa Coutinho e de Maria Eufrásia de Vilhena, e conhecido como bastardo da casa de Balsemão (por ser filho ilegítimo de Luís Pinto de Sousa, morgado de Balsemão; é por isso também chamado de Alexandre Luís Pinto Balsemão em algumas partes do processo). Tinha trinta e nove anos, era nobre e vivia de suas fazendas. Era também cristão-velho, mas foi acusado de impedir o reto ministério do Santo Ofício, tendo sido preso a 20 de outubro de 1769 pelo familiar Manuel da Fonseca Osório e entregue ao alcaide Afonso José de Oliveira.

O réu foi acusado de forjar uma ordem do Santo Ofício de modo a trazer à sua presença Isidora Teresa de Pina, moradora em Figueira de Castelo Rodrigo, com quem tinha uma "pública e capital inimizade", cometendo assim "perturbação da justiça". Isidora Teresa era filha do marido da prima do réu, um sirgueiro que já tinha falecido. Isidora era natural do lugar de Arcozelo, Momenta da Beira, e foi criada na vila de Armamar. Quando foi presa e levada pelo familiar Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena à presença do Juiz de Fora de Pinhel, o Dr. Félix Vital Noge, Isidora recusou ser acompanhada por ele ao Santo Tribunal. Pediu que lhe designassem outro acompanhante, porque aquele há algum tempo se tinha declarado seu capital inimigo e havia ameaçado levá-la para Lamego atada com cordas. Entretanto, já o Juiz de Fora de Pinhel tinha recebido uma carta do Juiz de Fora de Castelo Rodrigo, dizendo que Alexandre Luís Pinto Balsemão (Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho de Vilhena) não só era conhecido por já ter provocado algumas mortes como era também amancebado com a madrasta de Isidora Teresa. Segundo este juiz, o réu tentou obrigá-la a casar-se com um pedreiro de Lamego que ela nem conhecia, apenas para se ver livre dela. Disse também que ele era um péssimo familiar, uma vez que não fazia segredo das missões que lhe eram dadas e havia revelado a ordem a quem a quis ver. Tendo o caso sido dado a resolver ao Reverendo Abade da freguesia de Valbom, Manuel da Silva Pereira, este decidiu mandar entregar Isidora Teresa a uma família de boa reputação (a da viúva de Gaspar Filipe da Cunha Coutinho e Menna), até à deliberação do Santo Tribunal.

No interrogatório, Isidora Teresa, que havia fugido da casa da sua madrasta, onde também morava o réu, e estava à data a viver em casa do seu tio, José de Ávila Carrasco, alegou que o réu a perseguia ao ponto de ter chegado a excomungá-la, acusando-a de falsas causas. Alegou ainda que ele pretendia casar-se com uma filha de Ângela Maria Cardoso.

Na confissão, a 20 de outubro de 1769, o réu disse que, após a morte de seu pai, Isidora Teresa fugira para a casa dos tios porque eram ricos e ela vivia na pobreza com a madrasta. Alegou ter fabricado a carta para que ela voltasse a viver com a madrasta, que a tinha criado desde menina. Disse também que quem escreveu a carta a seu pedido foi o padre Salvador, morador no lugar de Arcas Couto do Mosteiro de Salzedas, da comarca de Lamego. E afirmou que o tabelião Francisco Duarte de Penaguião, que certificou essa mesma carta, reconheceu a letra como sendo a do comissário Manuel Pinto Guedes de Figueiredo e nem desconfiou que o não fosse. Foi assim que o Juiz de Fora de Castelo Rodrigo também mandou prender Isidora Teresa e lhe deu as bestas e os homens para o fazer, mandando o réu de volta a casa. Disse ainda que, depois de em Pinhel se ter desconfiado da veracidade da missão, tinha pensado entregar-se de livre e espontânea vontade ao Tribunal do Santo Ofício para prestar esclarecimentos sobre o sucedido, mas não o fez com medo de ser preso.

A sentença, de 22 de dezembro de 1769, foi a seguinte: que fosse ao auto-da-fé, fosse privado para sempre do cargo de Familiar do Santo Ofício e degredado para o reino de Angola por quatro anos, pagando as custas do processo. E livrou-se de levar açoites apenas pelo facto de ser nobre. Em 1772, já em Angola a cumprir o seu degredo, o réu escreveu a pedir que o absolvessem das suas culpas e do tempo que lhe faltava cumprir, mas o seu pedido não foi atendido. Voltou a fazer novo requerimento um ano depois, alegando estar oprimido por moléstias que quase o levavam à morte, mas não teve resposta. Tentou ainda uma terceira vez, implorando que o absolvessem do resto do tempo que lhe faltava cumprir. Em 1773 foi, então, concedido o perdão ao réu por este ter família e casa para governar.

Support meia de folha de papel não dobrada escrita no rosto.
Archival Institution Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Tribunal do Santo Ofício
Collection Inquisição de Coimbra
Archival Reference Processo 9524
Folios 18r
Transcription Leonor Tavares
Main Revision Cristina Albino
Standardization Catarina Carvalheiro
POS annotation Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Transcription date2009

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Snr Alexe Luis Pto de Souza Coutto

Vmce por huma ordem, que tenho do santo tribu-nal de Coimbra hira prender a Izidora thereza fa de franco Joze da Fonca do Lugar de Travanca - frga de Armamar, á Figra de Castello Rodrigo- donde consta estar retirada em caza de huns seus parentes, e dipois de élla ser preza con toda a decencia e tratamto e modestia, q em tal cazo, e auto se pratica, vol-tara com élla preza com aquelle Recátto e sagredo, que se deve observar procurando adejutorio, pa o do e Sto com todo o sagredo, indispençavel, que se Requer, Ds ge a Vmce Sta Comba 30 de Mço de 1769.

De Vmce Mto venerador e S O Commissario Mel Guedes Pinto de Figdo

Legenda:

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