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Maarten Janssen, 2014-

Representação em facsímile

[1826]. Carta anónima recebida na Intendência Geral da Polícia da Corte e Reino denunciando um anticonstitucional.

ResumoUm alfaiate e um juiz de Caneças são denunciados por serem contra a Constituição.
Autor(es) Anónimo6
Destinatário(s) José Joaquim Rodrigues de Bastos            
De Portugal, Lisboa
Para S.l.
Contexto

António José Ferreira, alfaiate de Caneças, foi acusado de anticonstitucional e condenado a quatro meses de prisão. O réu defendeu-se dizendo que estava embriagado quando falou contra a Constituição. O advogado foi Augustino dos Reis e argumentou em sua defesa alegando pobreza, inimigos, falta de juízo e embriaguês. Excerto da defesa (transcrição normalizada) [fólios 4-5 do segundo caderno]: "É o réu um pobre alfaiate sobrecarregado de uma desalinhada família, sua mulher e treze filhos. Entre estes me apresentou ela um de mama, com vestidos de tal natureza que, pelas suas roturas, perto estavam de uma pura nudez que os sujeita (desgraçados!) aos rigores do frio da presente estação. Assim mesmo, miserável como era, teve o réu um denunciante anónimo [...] [E]u chamo a atenção de Vossas Senhorias para inquirição das testemunhas da Devassa: unanimemente conformam em dizer que, ainda que o réu proferira as ditas palavras, fora quando se achara apreendido de uma acabada embriaguez, sendo além disso havido por todo o povo de Caneças por homem falto de juízo.

Todos sabem, e nisto não me demoro, que sendo as palavras os verdadeiros sinais do que pensamos, quando esta faculdade de pensar se acha desorganizada, como a do réu pelo vinho, todas as palavras proferidas em tal estado hão de ser também desorganizadas, sem tino e confusas, e por isso jamais podem ter imputação. Demais: qual foi sempre o resultado das loucas palavras que os ébrios proferem em público? É sempre o riso de todos porque em nada as avaliam e jamais influirão no ânimo de ninguém, ficando marcados com o ferrete do desprezo público: o que tudo se verificou com o réu."

Suporte quarto de folha de papel não dobrado escrito na primeira face.
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Processos-Crime
Cota arquivística Letra A, Maço 1, Número 16, Caixa 3, Caderno [1]
Fólios 4r
Transcrição Sara de França Sousa
Revisão principal Rita Marquilhas
Contextualização Rita Marquilhas
Modernização Clara Pinto
Anotação POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Data da transcrição2009

Page 4r

No dia Sabado 9 do corrte no lugar de Caneças, fregua de Loures, termo desta Cide plas 11 horas pa o meio dia, húm Alfaiate por nome Antonio Ferra; gritou com toda a força da voz Morra a Constituição morrão todos os Amigos da Constituição viva a Snra Rainha, e o Snr Infante Isto foi ouvido plo juiz, q he hum Pedreiro, chamado Franco, o ql brandamte lhe disse que se callasse; porem elle re-petio o mmo grito mtas vezes, sem que o juiz lhe dissesse palavra: se estes e outros não tiverem providencia tudo está perdido.



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