1823. Carta de Luís de Sousa Vahia Rebelo de Morais, visconde de São João da Pesqueira, para Manuel Gerardo Ferreira de Passos, tenente-coronel na reforma.

Encontra-se neste processo uma determinação régia, publicada nas «Notícias de Lisboa vindas pelo correio de hoje», de 29 de junho de 1824, nº 18. Determinou o rei que todos aqueles que blasfemassem contra a Família Real, mas que já tivessem estado presos durante um mês, deveriam ser libertados, de acordo com o Decreto de 5 de junho do mesmo ano. Manuel Firmino da Trindade, Joaquim Jerónimo Martins Couceiro, José Silveiro do Vale e Pinho Ferrão, Manuel Gerardo Ferreira de Passos, entre os onze indivíduos constituídos réus, foram presos na Cadeia do Castelo e Limoeiro por treze meses e condenados a mais seis meses de prisão, pelo crime de Maçonaria e por terem blasfemado contra El-Rei. Com a determinação régia de 5 de junho de 1824, foi concedido o Livramento a todos os réus.