[1699]. Carta particular trocada entre autores desconhecidos. CLUL, Centro de Linguística da Universidade de Lisboa FCT, Fundação para a Ciência e a Tecnologia PTDC/LIN/64472/2006; ERC, European Research Council ‒ 7FP/ERC Advanced Grant 2011 GA295562 ProjetoCARDS, Cartas Desconhecidas CoordenaçãoRita Marquilhas TranscriçãoAna Guilherme Anotação POSClara Pinto, Catarina Carvalheiro Parsingpor_anotar RevisãoRita Marquilhas Edição modernizadaCatarina Carvalheiro CLUL, Centro de Linguística da Universidade de Lisboa
Av. Professor Gama Pinto, 2 1649-003 Lisboa-Portugal
Lisboa 2009

Copyright 2009, CLUL

 Portugal Lisboa Arquivo Nacional da Torre do Tombo Tribunal do Santo Ofício Inquisição de Coimbra Processo 6928 O autor avisa o destinatário de um decreto recente que parece pôr em perigo a liberdade de ambos.

[16r-v]

 meia folha de papel não dobrada escrita no rosto e no verso 305 205

Reproduções não dispensam licença do DGARQ/TT.

 facsimile digital guardado como ficheiro JPEG

Tipologia PS aviso particular 1 Anónimo287 S.l. Anónimo288 S.l.

Trata-se de um extenso processo de bigamia, movido a Manuel Viegas Lobo, natural de Abiul (concelho de Pombal), filho de Sebastião de Magalhães e de Maria de Almeida de Amaral. Segundo a Inquisição, o réu teria levado, durante anos, uma vida de relações promíscuas, com episódios de sodomia e crime. No decorrer do processo, é utilizada frequentemente a expressão "outros crimes" para referir ilegalidades não explicitadas que o réu teria cometido e que o levaram frequentemente à prisão. Tinha sido da prisão de Montemor-o-Velho, por exemplo, que o réu se casara por procuração com Mariana de Sousa Vasconcelos, forçado por ameaças da parte da família da mulher que teria "desencaminhado". Foi um casamento "sem ânimo", já que quereria ter casado com Maria do Amaral de Melo, mas ela morrera. O casamento com Mariana de Sousa Vasconcelos não chegou a ser consumado: os esposos nunca viveram juntos porque ele estava preso, e da prisão seguiu para degredo perpétuo em São Tomé, como castigo pelos "outros crimes". A sentença de degredo foi dada em 1695 e implicava que nunca mais voltasse ao reino, sob pena de condenação à morte. Mas em São Tomé, sob o nome de Manuel Magalhães Lobo, o réu casou de novo, desta vez com Ana Correia de Carvalho, filha de Jerónimo Correia de Carvalho e de Violante de Alva, viúva de "três ou quatro maridos" e que tinha fama de rica e abastada. Para a realização do matrimónio, Manuel Viegas Lobo teve de fazer uma fiança a banhos. Decidiu então retornar ao reino para obter a anulação do primeiro casamento. Testemunhou que julgava poder fazê-lo, uma vez que o casamento nunca fora consumado e que a procuração que passara na prisão para se casar com Mariana de Sousa Vasconcelos fora feita pela sua própria mão, não sendo válida por estar preso na altura. Justificou tal convicção porque não era a primeira vez que isso acontecia: numa outra ocasião, em que igualmente se encontrava preso, fizera uma procuração por mão própria para se casar com Maria do Amaral de Melo (a mulher com quem realmente queria casar) e a procuração fora considerada inválida por ele estar preso. Chegou a Portugal dois anos depois da sentença de degredo para São Tomé, em 1697, altura em que soube ter mais uma ordem de prisão em seu nome. Alegou tal razão para não se ter dirigido logo ao Tribunal do Santo Ofício. Em vez disso, mandou citar Mariana de Sousa Vasconcelos para anularem o matrimónio, mas foi de novo preso e condenado ao degredo, agora para Angola, por cinco anos.

Do processo consta um elenco de filhos ilegítimos do réu. Tinha, por exemplo, uma filha "de uma moça cujo nome não [sabia]" e que foi criada de sua casa. A filha com esta criada chamava-se Sebastiana e na altura do processo tinha 17 anos, sendo natural de Abiul e aí moradora. Teve outro filho de uma outra mulher, Maria de Amaral. Esse filho chamava-se Francisco de Almeida, de 14 anos, e era também natural de Abiul e aí residente. Com Maria Gomes teve uma filha, Mariana, que já havia morrido, e Joana, que tinha agora 7 ou 8 anos. Com Antónia da Silva, moradora no Vale, termo de Pombal, teve um filho, Nicolau, que também já falecera.

As cartas aqui transcritas são na sua maioria de familiares do réu. O processo contém documentação interessante, como por exemplo uma fatura de despesas com escravos.

Em termos de estatuto social, Manuel Viegas Lobo teve um cargo surpreendente, o de ouvidor-mor em São Tomé. Na Relação do Descobrimento da Ilha de São Tomé, pode ler-se: "[Em 1695] é mandado degredado, para a Ilha de São Tomé, Manuel Viegas Lobo (ou Manuel Lobo de Magalhães), degredado por toda a vida devido a conturbadas aventuras amorosas. No barco em que viera para o exílio, viajava também o novo governador, José Pereira Sodré, que não hesita em nomeá-lo, à chegada, ouvidor-mor (talvez de forma interina, pois o cargo exigia formação universitária)" (p. 134).

Bibliografía:

Pinto, Manuel do Rosário e Arlindo Manuel Caldeira (2006), Relação do descobrimento da Ilha de São Tomé, Lisboa, Centro de História de Além-Mar.

Ana Guilherme: Codificação XML Catarina Carvalheiro: modernização em EDICTOR

estaEsta não serve mais qque de avizaravisar a VmVM de qque anteontem se pasoupassou decreto por el ReiEl-Rei Contracontra o sogeitosujeito do portoPorto , porqporque estaestá quacá publiquapública a sua vinda . distoDisto veijoveio aqui Logologo dar avizoaviso aà Condeçacondessa sertacerta pesoapessoa de dentro , qque não nomeyonomeio porqporque não Comvemconvém , mas VmVM bem emtendeentende quem seraserá , e tomou a sua conta de ser o decreto ., atheaté qque eu lhe mandasemandasse propriopróprio paperaparapera se Retirarretirar . euEu o não fisfiz porqporque me aChoacho Comcom dois mil e Reisréis somtesomente . poremPorém , hoifoi o avizoaviso oao portoPorto pellopelo Correyocorreio e o mesmo fasafaça VmVM Logologo , Logologo a meu tio , paperaparapera qque dahidaí lhe mande propriopróprio , qque eu o não fisfiz Lalá qque dadita Rezãorazãorezão e nisto não ajahaja o menor desCudodescuido , porqporque aLemalém de ir neso não menos do qque a sua , tambemtambém a noçanossa honra , qque heé o mais bem . poderaPoderá elleele vir Comcom mais Cautelacautela e Lembroselembre-se dos brados qque nesta Cortecorte o seu negconegocionegócio e não querer escandelizarescandalizar agora aos ministros e ao Regedorregedor , qque inda heé o mesmo , e a el ReyEl-Rei . eE Comcom o do seversios , mais depreçadepressa o qque elleele tentem perde , porqporque a Condeçacondessa Comcom grande vontade e hoje pode mais qque ninguemninguém . negconegocioNegócio dela me dá grandesimograndíssimo Cudadocuidado por sertascertas Rezoisrezões qque aChoacho eu . deDe tudo o avizoaviso , e dos mais negcosnegociosnegócios qque aà vista destes pareseparece vergonha falar neles , nem em Couzacoisacousa alguãalguma . poremPorém , em tudo feito e de tudo o tenho avizadoavisado . porPor elleele asemassim o querer , bem puderapoderá elleele seguir o mesmo qque seguiu o Conde de Castel melhorCastelo Melhor nos seosseus trabalhos qque nimguemninguém . heraEra mais podrozopoderoso nem mais Ricorico e tangia burros na estrada e Comiacomia Comcom aRieirosarrieiros , e asemassim venseuvenceu tantas defeculdadesdificuldades . eE tudo mais heé herroerro Conhesidoconhecido e sem desCulpadesculpa pelo almocreve e a meu tio e ao sogeitosujeito qque fiquavaficava Comcom Devidadívida de treze reisréis ao pepadre AntoAntonioAntónio de fariaFaria . deDe Restoresto , do vistidovestido , e qque fiquavaficava Comcom ele paperaparapera gastar no qque me fosefosse nesesarionecessário , paperaparapera qque me Remetesemremetessem esaessa quantia , pois eu a não tenho , nem paperaparapera me Retirarretirar disto , nem Repostaresposta , nem vi mais Cartacarta de nenhum dellesdeles . adevirtaAdvirta isto a meu tio , paperaparapera qque o avizeavise , porqporque não heé visto qque me vavá sem satisfazer a este Clerigoclérigo , qque Comcom tanta vontade me serviu e teve em sua Cazacasa Coatroquatro dias ,. VmVM Logologo , Logologo , sem demora , mande este avizoaviso paperaparapera ir paperaparapera o portoPorto . qdoquandoQuando não , saiba qque estamos perdidos . eE heé o qque posoposso dizer . deDe DoDiogo não tive novas , VmVM mas dedê e lhe mande dizer me avizeavise Logologo de qque quer do Reitorreitor . euEu lhe esCreviescrevi o Correiocorreio paçadopassado , mas indaaindainda não vi Repostaresposta . eE saiba delledele . seSe os servisosserviços de meu tio de angolaAngola fo C. , vai esaessa Cartacarta de meu tio , qque veyoveio paperaparapera o Carvalho , paperaparapera VmVM ver o qque elleele disdiz aserquaacerca de , de quem não tenho outras noteciasnotícias . dasDas Cortescortes não tenho tenpotempo peraperaparapera dizer nada , poremporém sosó digo qque , deosDeus quizerquiser , qque seja a lusluz o qque estaestá detreminadodeterminado nelas . bemBem pode dizer portugualPortugal qque foram de todos pelo espretoEspírito santoSanto .