Tipologia PS denúncia particular Denuncia,Amenazas,Suplantación,Delincuencia,Dinero,Robo 1 Fernando António de Almeida Portugal, Lisboa, Palma 38.746743 -9.167890 Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro Portugal, Lisboa, Campo Grande 38.754525 -9.156440

Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, que vivia das suas rendas, foi acusado de roubar a Filipa Inácia um Título de Dívida Pública. Filipa Inácia mandou-o rebater a dívida e ele rebateu-a para si mesmo, através de um rebatedor, João Francisco Borges, com uma casa de câmbio na Ribeira Velha. Do Limoeiro, onde aguardava julgamento, o acusado escreveu inúmeras cartas de extorsão usando nomes falsos ‒ fez-se passar por deputado e escreveu sob vários pseudónimos, nomeadamente o de «António Chuço». Esta forma de extorsão representa uma prática que se tornou característica da cadeia do Limoeiro no primeiro quartel de Oitocentos e cuja amplitude em muito beneficiou da instabilidade política e social associada aos primeiros anos do Liberalismo e da ambiência generalizada de vulnerabilidade e suspeição. Luís Caetano Leirós recorria a pessoas no exterior, que contactava da enxovia daquela prisão, para serem portadores da correspondência. Vendo-se em vias de ser condenado, nas suas cartas anónimas a personalidades com peso político dizia-se partidário dos que estavam no governo e acusava os juízes e escrivães que participavam no seu julgamento de atentarem contra o poder ‒ estando inclusivamente a preparar uma revolta ‒ e de serem corruptos, pedindo a sua prisão ou afastamento dos cargos que exerciam. Foi degredado por cinco anos para Angola, sendo contudo libertado antes disso, em 1827 ou 1828, em virtude de um indulto real. Por essa altura foi de novo preso por um crime do mesmo tipo: escrevera cartas de ameaça a pessoas abastadas com o pretenso intuito de libertar um companheiro preso no Limoeiro e prometendo a devolução do dinheiro poucos dias depois do envio. Uma das formas de pressão utilizadas era a de prometer em troca o silêncio do remetente, que estaria na posse de provas incriminatórias que levariam o destinatário à prisão por traição ao rei, então D. Miguel I. Para chegar ao autor destas cartas, as autoridades recorreram à estratégia de enviar a um dos destinatários uma encomenda que teria de ser levantada nos correios, procedendo assim à detenção de quem ali comparecesse com esse fim. Foi desta forma que, após diversas peripécias, se conseguiu deter pela segunda vez Luís Caetano Leirós. Entretanto, um seu tio, Teotónio de Andrade e Castro, chegou a Lisboa vindo de propósito de Tavira, onde era Guarda Mor da Saúde, e auxiliou as autoridades a deslindarem o caso. Foi Teotónio de Andrade quem informou o juiz da existência de processos anteriores, relativos a várias falsificações de documentação, entre elas a do próprio decreto de amnistia por que o réu conseguira libertar-se do degredo em Angola. Para além disso, o tio mostrou-se conhecedor dos processos anteriores com um grande pormenor, conseguindo relacionar factos entre si e provando que pelo menos uma carta, escrita sob o nome de José Maria de Lemos, fora escrita pelo seu sobrinho. Contudo, as restantes cartas de extorsão, embora apresentem algumas fórmulas que Luís Caetano de Leirós usara anteriormente em missivas que assinava como «Capitão Chuço», não aparentavam ser da sua autoria, ou pelo menos da sua mão: a caligrafia e a tipologia de desvios era completamente diferente. Leirós disse-se acusado injustamente pelo seu tio e o réu acabou absolvido por falta de provas, sendo condenado apenas a custear o processo.