Tipologia PS informação particular Comercio,Conflicto 0 António José Pacheco de Vasconcelos S.l. José de Barros Correia S.l.

Este conjunto de cartas surge num processo de penhora, instaurado contra Jácome Lumache, capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar, com casas de sobrado no varadouro da cidade de Olinda e na rua da Cruz. Em caus, esteve o engenho de Mata Redonda, situado no termo de Porto Calvo (área do atual município de Alagoas), propriedade de terras que comprara em 1779 a Francisco Xavier dos Reis Carneiro, sendo confinante, nomeadamente, com o Engenho do Lucena. Estas cartas foram entregues a 28 de junho de 1785 por parte do Dr. Francisco Antunes Tavares, procurador do apelante André Lopes Figueira, empenhado em reaver o direito sobre os seus 13 escravos, que tinham sido indevidamente englobados na execução daquela penhora e venda. Entre a extensa lista de credores, constava António Gonçalves da Silva Linhares, padre coadjutor da recém-criada Vila Viçosa Real, no lugar da antiga missão jesuíta de Ibiapaba (Ceará). A posteriori, o litigante moveu, em 1788, uma causa de embargos contra os administradores dos fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, tendo esta entretanto sido extinta. A apresentação deste correio serviu para comprovar que as declarações feitas por duas testemunhas, José de Barros Correia e António José Pacheco de Vasconcelos, inquiridas no decorrer do processo, teriam incorrido em perjúrio. Colocava-se, assim, a descoberto que, efetivamente, ocorrera uma «venda fantástica» dos escravos e de todas as propriedades a Manuel Cabral de Melo, por uma tentativa de indicação do paradeiro na altura dos acontecimentos. António José Pacheco de Vasconcelos, ao ser inquirido, revelou o que sabia ‒ que fora uma venda fingida ‒ e como Jácome Lumache procurara escapar à grande dívida que tinha para com a Companhia, vendendo secretamente aquele engenho e todos os bens a Manuel José Cabral de Melo. José de Barros Correia, por seu turno, declarou na inquirição dos embargados que André Lopes Figueira emprestara a Jácome Lumache "fazendas secas e molhadas" e que lhe vendera o engenho, uma fábrica de cobres, além de bois, bestas e escravos. No tempo em que Jácome Lumache comprara aquelas propriedades, José de Barros exercia a função de caixeiro da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, pelo que sabia quão elevada era já àquele tempo a sua dívida. Era igualmente do seu conhecimento que André Lopes Figueira era comerciante naquela Praça do Recife, negociando fazendas, e proprietário de uma fábrica de pão. Analogamente, Jácome Lumache ficara publicamente conhecido pelos seus negócios antes de levar à falência engenhos e barcos.