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Maarten Janssen, 2014-

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1780-1789. Carta de Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce, advogado, para o seu pai, José dos Santos Freire, advogado.

SummaryO autor alerta o pai para a situação desfavorável de Quitéria Francisca Sebastiana e a extrema necessidade de intervir em favor dela no processo contra o marido.
Author(s) Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce
Addressee(s) José dos Santos Freire            
From S.l.
To América, Brasil, Maranhão, São Luís
Context

O presente processo diz respeito a uma causa de divórcio entre D. Quitéria Francisca Sebastiana e Sérgio Justiniano da Silva. Ao enviuvar do capitão Inácio José Gomes de Sousa, D. Quitéria, mãe de dois filhos, tornara-se um bom partido por causa dos bens que lhe ficaram: um engenho real de açúcar, 50 escravos, muito gado bovino e cavalar. Celebrou as bodas com Sérgio Justiniano da Silva a 7 de maio de 1782 ‒ "com alegria e gosto geral da mãe, parentes e convidados, havendo muitos comes, e bebes, danças e outros divertimentos próprios do lugar e ocasião" (caderno 1, apenso n.º 1, fl. 2r). No entanto, a 27 de outubro de 1783, já um religioso do convento do Carmo do Maranhão atestava a conflituosidade daquele agregado. O litígio decorreu entre 1784-1785 no juízo Eclesiástico do Estado do Maranhão e subiu por apelação ao Tribunal da Junta da Real Coroa de São Luís do Maranhão e, seguidamente, à Casa da Suplicação (Lisboa). Quitéria Francisca Sebastiana começou por acusar o marido de sevícias, razão pela qual se ausentou, na companhia da mãe, para a cidade de São Luís do Maranhão. Não saindo a sentença a seu favor, Quitéria lançou um libelo de nulidade do matrimónio e acabaria por se ver confinada ao recolhimento do Maranhão. Por seu turno, Sérgio Justiniano da Silva, homem oriundo de Portugal e tenente da cavalaria auxiliar, acusou a mulher de mau comportamento, pois ousava sair de noite sem ser acompanhada pelo marido, indo em canoas pelo rio com a desculpa de ir à pesca, ou saindo a cavalo. Deslocava-se assim para lugares ermos, em companhia ora de um índio, ora de um primo. Sobre isto, Quitéria alegara que o marido arranjara testemunhas para macular o seu crédito, além de se aproveitar da situação para se apossar dos seus bens e os vender. À vista de todos estes desenvolvimentos, Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce, filho do também advogado José dos Santos Freire, assistente em São Luís do Maranhão e procurador de Quitéria Francisca Sebastiana no presente litígio, foi determinante para que as diligências pudessem correr em favor dela. Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce deslocara-se à zona do rio Mearim, muito provavelmente com a missão de colher informações para o seu pai. Conseguiu reunir cartas particulares (PSCR1649 e PSCR1650) em que um outro amigo da família, Manuel da Penha do Rosário de Nazaré, avisava a mãe de Quitéria e lhe expunha os estratagemas de Sérgio. São vários os documentos apensos ao processo nas suas diversas fases, entre os quais se contam, além de cartas particulares, relações de bens e de escravos (de um engenho de açúcar no Mearim e da Fazenda de Santa Ana), certidões e extensos requerimentos de ambas as partes. As cartas particulares constituíram a base da queixa apresentada pela suplicante Quitéria Francisca Sebastiana.

Support uma folha de papel de carta escrita em ambas as faces.
Archival Institution Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Collection Feitos Findos, Diversos, Documentos referentes ao Brasil
Archival Reference Maço 3, n.º 3, [caderno 3]
Folios 47r-v
Socio-Historical Keywords Ana Leitão
Transcription Ana Leitão
Main Revision Catarina Carvalheiro
Contextualization Ana Leitão
Standardization Raïssa Gillier
Transcription date2014

Page 47r

[1]
Meu Pai.

Da boca do Rio escrevo esta a Vmce pa lhe dizer q chegando nós a ella, topa

[2]
mos essas Cartas do Pe Penha, e logo da outra banda ao Sergio com tudo
[3]
o q havia na Fazenda. O Juiz lhe mandou em hũa Canoinha intimar a Por
[4]
taria de S Excia e se Cazo elle não quizesse obedecer lhe dessem a vox de prezo. Elle
[5]
foi tão insolente q não quis obedecer a nada, e tão pouco Christão q vendo se
[6]
allagava a Canoinha nem ao menos quis acudir a gente, de forma q morreu
[7]
afogado pobre mosso chamado Gabriel, q tinha hido fazer a deligencia
[8]
Elle leva tudo sem dar fiança, aRancou taxas, e destruhio tudo. Em-
[9]
fim fica tudo acabado. Por essa attestação de Retratação verá vmce o que
[10]
fes Franc Aranha por induçoens de Jozé da Sa Contra D Quiteria
[11]
[12]
Sergio aRancou da mão do homem a petição qdo lha foi intimar,
[13]
emfim Se S Excia não acudir a isto com pronto Remedio bem se pode
[14]
consider tudo acabado. Elle dis q se lhe não de ordens de S Excia
[15]
[16]
Nós temos tido boa viajem, e estamos livres de todo o perigo
[17]
e até amenhã estamos em Caza. Mandeme por este Portador as me-
[18]
ias pretas. Lembrcas a todos eta Ds Ge a Vmce eta

[19]
Fo obde
[20]
Miguel

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