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[1770]. Carta de Inácio José Boino para Manuel Caetano Soares, escrivão.

SummaryO autor dá orientações ao destinatário relativamente a uma escritura; está em causa um processo de compra e venda de propriedade rústica a partir do celebrado verbalmente entre as partes.
Author(s) Inácio José Boino
Addressee(s) Manuel Caetano Soares            
From Portugal, Setúbal
To Portugal, Setúbal
Context

O presente caso reporta-se a duas marinhas, a propósito das quais Maria Lourença deu origem a autos de petição. Situadas no casal que pertenceram a sua filha Valentina Teresa Leocádia, no sítio de Espim do Norte, a sua repartição consistiu num total de 213 moios de sal. As alegações da requerente cingiram-se aos termos da sua avaliação: "Que estas ditas marinhas são de águas mortas, e estão cercadas de outras, no meio das suas circunvizinhas, em melhor parte, lavadas dos ares, livres das ruínas a que estão expostas as que confinam os seus muros com os esteiros das águas, e por isso sem apensão de foros". Valeriam, pela sua natureza e localização, 15.000 réis por moio, conforme se achava regulado para a tipologia das marinhas de águas mortas. Com efeito, esta justificação de matéria cível foi movida com o intuito de as suas marinhas possuírem idêntico valor e não menos, devido a uma série de fatores: por não serem foreiras ou sujeitas a qualquer tipo de pensão, não estarem situadas em lugares expostos a quebradas ou também por não se extrair dali má produção.

A carta aqui transcrita alude a certas diligências de carácter administrativo, muito particularmente a concretização de uma escritura. No seu verso encontra-se o registo de exame de corpo de delito de um furto nas casas do mercador João Félix da Costa, morador no Sapal (Setúbal). A vítima reportou o sucedido na manhã do dia 17 de certo mês no momento em que, descendo do sobrado para a loja, achou a porta de acesso aberta. Na loja deu conta da falta de duas peças de veludo, peças de cetim, outras de seda, dinheiro e ouro, ascendendo a um total avaliado em 350 mil réis. Logo abaixo, junto ao sobrescrito, apresentam-se algumas contas.

Tanto quanto nos foi possível apurar, não existe uma relação evidente entre o teor do litígio com esta carta, ademais em fólio solto. Não obstante, constatamos ser dirigida ao escrivão dos presentes autos, o qual se encarregou de redigir, a partir de sua própria casa, diversas peças constantes neste documento judicial. De salientar a relevância deste manuscrito epistolográfico como evidência das relações interpessoais no plano institucional e da comunicação do cidadão com a instituição judicial, pela demonstração das funções inerentes ao exercício do ofício de escrivão do judicial face às demandas e interesses de particulares.

Support meia folha de papel escrita no rosto.
Archival Institution Arquivo Distrital de Setúbal
Repository Juízo de Fora de Setúbal
Collection Autos cíveis de petição
Archival Reference 12/0038/1470
Folios [1]r e v
Socio-Historical Keywords Ana Leitão
Transcription Ana Leitão
Main Revision Raïssa Gillier
Contextualization Ana Leitão
Standardization Raïssa Gillier
POS annotation Raïssa Gillier
Transcription date2016

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