Após a morte de D. João VI (abril de 1826), D. Pedro outorgou a Carta Constitucional, iniciando-se um curto ciclo político liberal denominado Primeiro Cartismo (1826-1828). A situação política e militar interna era muito confusa, com a proliferação de grupos e fações, sucessivas remodelações governamentais e várias ações militares. Poucos dias depois do juramento da carta (31 de julho de 1826), tiveram início várias revoltas anticartistas, entre elas as que foram desencadeadas no Alentejo sob a liderança do Brigadeiro Magessi, que invadiu o território português a partir de Espanha e que contou com vários apoios locais. Tais apoios receberam a designação de «rebeldes espanhóis», que surge nestes documentos e se reporta a esses insurretos anticartistas, portugueses, que operavam a partir de Espanha. Este processo foi movido a Agostinho Figueira por suspeita de colaboração com os ditos "rebeldes espanhóis", nomeadamente com o Capitão do Regimento da Infantaria 17, José Guilherme, em conluio com Joaquim da Silva Zagalo, sargento do Regimento de Milícias de Vila Viçosa. A acusação baseou-se no facto de, na correspondência envolvendo os três indivíduos, se usarem pseudónimos nas fórmulas de endereço, estratégias de assinatura anónima, e caligrafia disfarçada. No processo faz-se referência a editais proibindo a correspondência com os anticartistas.