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Maarten Janssen, 2014-

CARDS1110

[1699]. Carta particular trocada entre autores desconhecidos.

ResumoO autor avisa o destinatário de um decreto recente que parece pôr em perigo a liberdade de ambos.
Autor(es) Anónimo287
Destinatário(s) Anónimo288            
De S.l.
Para S.l.
Contexto

Trata-se de um extenso processo de bigamia, movido a Manuel Viegas Lobo, natural de Abiul (concelho de Pombal), filho de Sebastião de Magalhães e de Maria de Almeida de Amaral. Segundo a Inquisição, o réu teria levado, durante anos, uma vida de relações promíscuas, com episódios de sodomia e crime. No decorrer do processo, é utilizada frequentemente a expressão "outros crimes" para referir ilegalidades não explicitadas que o réu teria cometido e que o levaram frequentemente à prisão. Tinha sido da prisão de Montemor-o-Velho, por exemplo, que o réu se casara por procuração com Mariana de Sousa Vasconcelos, forçado por ameaças da parte da família da mulher que teria "desencaminhado". Foi um casamento "sem ânimo", já que quereria ter casado com Maria do Amaral de Melo, mas ela morrera. O casamento com Mariana de Sousa Vasconcelos não chegou a ser consumado: os esposos nunca viveram juntos porque ele estava preso, e da prisão seguiu para degredo perpétuo em São Tomé, como castigo pelos "outros crimes". A sentença de degredo foi dada em 1695 e implicava que nunca mais voltasse ao reino, sob pena de condenação à morte. Mas em São Tomé, sob o nome de Manuel Magalhães Lobo, o réu casou de novo, desta vez com Ana Correia de Carvalho, filha de Jerónimo Correia de Carvalho e de Violante de Alva, viúva de "três ou quatro maridos" e que tinha fama de rica e abastada. Para a realização do matrimónio, Manuel Viegas Lobo teve de fazer uma fiança a banhos. Decidiu então retornar ao reino para obter a anulação do primeiro casamento. Testemunhou que julgava poder fazê-lo, uma vez que o casamento nunca fora consumado e que a procuração que passara na prisão para se casar com Mariana de Sousa Vasconcelos fora feita pela sua própria mão, não sendo válida por estar preso na altura. Justificou tal convicção porque não era a primeira vez que isso acontecia: numa outra ocasião, em que igualmente se encontrava preso, fizera uma procuração por mão própria para se casar com Maria do Amaral de Melo (a mulher com quem realmente queria casar) e a procuração fora considerada inválida por ele estar preso. Chegou a Portugal dois anos depois da sentença de degredo para São Tomé, em 1697, altura em que soube ter mais uma ordem de prisão em seu nome. Alegou tal razão para não se ter dirigido logo ao Tribunal do Santo Ofício. Em vez disso, mandou citar Mariana de Sousa Vasconcelos para anularem o matrimónio, mas foi de novo preso e condenado ao degredo, agora para Angola, por cinco anos.

Do processo consta um elenco de filhos ilegítimos do réu. Tinha, por exemplo, uma filha "de uma moça cujo nome não [sabia]" e que foi criada de sua casa. A filha com esta criada chamava-se Sebastiana e na altura do processo tinha 17 anos, sendo natural de Abiul e aí moradora. Teve outro filho de uma outra mulher, Maria de Amaral. Esse filho chamava-se Francisco de Almeida, de 14 anos, e era também natural de Abiul e aí residente. Com Maria Gomes teve uma filha, Mariana, que já havia morrido, e Joana, que tinha agora 7 ou 8 anos. Com Antónia da Silva, moradora no Vale, termo de Pombal, teve um filho, Nicolau, que também já falecera.

As cartas aqui transcritas são na sua maioria de familiares do réu. O processo contém documentação interessante, como por exemplo uma fatura de despesas com escravos.

Em termos de estatuto social, Manuel Viegas Lobo teve um cargo surpreendente, o de ouvidor-mor em São Tomé. Na Relação do Descobrimento da Ilha de São Tomé, pode ler-se: "[Em 1695] é mandado degredado, para a Ilha de São Tomé, Manuel Viegas Lobo (ou Manuel Lobo de Magalhães), degredado por toda a vida devido a conturbadas aventuras amorosas. No barco em que viera para o exílio, viajava também o novo governador, José Pereira Sodré, que não hesita em nomeá-lo, à chegada, ouvidor-mor (talvez de forma interina, pois o cargo exigia formação universitária)" (p. 134).

Bibliografía:

Pinto, Manuel do Rosário e Arlindo Manuel Caldeira (2006), Relação do descobrimento da Ilha de São Tomé, Lisboa, Centro de História de Além-Mar.

Suporte meia folha de papel não dobrada escrita no rosto e no verso
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Tribunal do Santo Ofício
Fundo Inquisição de Coimbra
Cota arquivística Processo 6928
Fólios [16r-v]
Transcrição Ana Guilherme
Revisão principal Rita Marquilhas
Modernização Catarina Carvalheiro
Anotação POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Data da transcrição2009
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esta não serve mais q de avizar a Vm de q anteontem se pasou decreto por el Rei Contra o sogeito do porto porq esta qua publiqua a sua vinda disto veijo aqui Logo dar avizo a Condeça serta pesoa de dentro q não nomeyo porq não Comvem mas Vm bem emtende quem sera e tomou a sua conta de ser o decreto. athe q eu lhe mandase proprio pa se Retirar eu o não fis porq me aCho Com dois mil e Reis somte porem hoi o avizo o porto pello Correyo e o mesmo fasa Vm Logo Logo a meu tio pa q dahi lhe mande proprio q eu o não fis La q da Rezão e nisto não aja o menor desCudo porq aLem de ir neso não menos do q a sua tambem a noça honra q he o mais bem podera elle vir Com mais Cautela e Lembrose dos brados q nesta Corte o seu negco e não querer escandelizar agora aos ministros e ao Regedor q inda he o mesmo e a el Rey e Com o do seversios mais depreça o q elle ten perde porq a Condeça Com grande vontade e hoje pode mais q ninguem negco dela me dá grandesimo Cudado por sertas Rezois q aCho eu de tudo o avizo e dos mais negcos q a vista destes parese vergonha falar neles nem em Couza alguã porem em tudo feito e de tudo o tenho avizado por elle asem o querer bem pudera elle seguir o mesmo q seguiu o Conde de Castel melhor nos seos trabalhos q nimguem hera mais podrozo nem mais Rico e tangia burros na estrada e Comia Com aRieiros e asem venseu tantas defeculdades e tudo mais he herro Conhesido e sem desCulpa pelo almocreve e a meu tio e ao sogeito q fiquava Com Devida de treze reis ao pe Anto de faria de Resto do vistido e q fiquava Com ele pa gastar no q me fose nesesario pa q me Remetesem esa quantia pois eu a não tenho nem pa me Retirar disto nem Reposta nem vi mais Carta de nenhum delles adevirta isto a meu tio pa q o avize porq não he visto q me va sem satisfazer a este Clerigo q Com tanta vontade me serviu e teve em sua Caza Coatro dias, Vm Logo Logo sem demora mande este avizo pa ir pa o porto qdo não saiba q estamos perdidos e he o q poso dizer de Do não tive novas Vm mas de e lhe mande dizer me avize Logo de q quer do Reitor eu lhe esCrevi o Correio paçado mas inda não vi Reposta e saiba delle se os servisos de meu tio de angola fo C. vai esa Carta de meu tio q veyo pa o Carvalho pa Vm ver o q elle dis aserqua de de quem não tenho outras notecias das Cortes não tenho tenpo pera dizer nada porem so digo q deos quizer q seja a lus o q esta detreminado nelas bem pode dizer portugual q foram de todos pelo espreto santo

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