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Maarten Janssen, 2014-
Summary | O autor alerta o pai para a situação desfavorável de Quitéria Francisca Sebastiana e a extrema necessidade de intervir em favor dela no processo contra o marido. |
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Author(s) | Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce |
Addressee(s) | José dos Santos Freire |
From | S.l. |
To | América, Brasil, Maranhão, São Luís |
Context | O presente processo diz respeito a uma causa de divórcio entre D. Quitéria Francisca Sebastiana e Sérgio Justiniano da Silva. Ao enviuvar do capitão Inácio José Gomes de Sousa, D. Quitéria, mãe de dois filhos, tornara-se um bom partido por causa dos bens que lhe ficaram: um engenho real de açúcar, 50 escravos, muito gado bovino e cavalar. Celebrou as bodas com Sérgio Justiniano da Silva a 7 de maio de 1782 ‒ "com alegria e gosto geral da mãe, parentes e convidados, havendo muitos comes, e bebes, danças e outros divertimentos próprios do lugar e ocasião" (caderno 1, apenso n.º 1, fl. 2r). No entanto, a 27 de outubro de 1783, já um religioso do convento do Carmo do Maranhão atestava a conflituosidade daquele agregado. O litígio decorreu entre 1784-1785 no juízo Eclesiástico do Estado do Maranhão e subiu por apelação ao Tribunal da Junta da Real Coroa de São Luís do Maranhão e, seguidamente, à Casa da Suplicação (Lisboa). Quitéria Francisca Sebastiana começou por acusar o marido de sevícias, razão pela qual se ausentou, na companhia da mãe, para a cidade de São Luís do Maranhão. Não saindo a sentença a seu favor, Quitéria lançou um libelo de nulidade do matrimónio e acabaria por se ver confinada ao recolhimento do Maranhão. Por seu turno, Sérgio Justiniano da Silva, homem oriundo de Portugal e tenente da cavalaria auxiliar, acusou a mulher de mau comportamento, pois ousava sair de noite sem ser acompanhada pelo marido, indo em canoas pelo rio com a desculpa de ir à pesca, ou saindo a cavalo. Deslocava-se assim para lugares ermos, em companhia ora de um índio, ora de um primo. Sobre isto, Quitéria alegara que o marido arranjara testemunhas para macular o seu crédito, além de se aproveitar da situação para se apossar dos seus bens e os vender. À vista de todos estes desenvolvimentos, Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce, filho do também advogado José dos Santos Freire, assistente em São Luís do Maranhão e procurador de Quitéria Francisca Sebastiana no presente litígio, foi determinante para que as diligências pudessem correr em favor dela. Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce deslocara-se à zona do rio Mearim, muito provavelmente com a missão de colher informações para o seu pai. Conseguiu reunir cartas particulares (PSCR1649 e PSCR1650) em que um outro amigo da família, Manuel da Penha do Rosário de Nazaré, avisava a mãe de Quitéria e lhe expunha os estratagemas de Sérgio. São vários os documentos apensos ao processo nas suas diversas fases, entre os quais se contam, além de cartas particulares, relações de bens e de escravos (de um engenho de açúcar no Mearim e da Fazenda de Santa Ana), certidões e extensos requerimentos de ambas as partes. As cartas particulares constituíram a base da queixa apresentada pela suplicante Quitéria Francisca Sebastiana. |
Support | uma folha de papel de carta escrita em ambas as faces. |
Archival Institution | Arquivo Nacional da Torre do Tombo |
Repository | Casa da Suplicação |
Collection | Feitos Findos, Diversos, Documentos referentes ao Brasil |
Archival Reference | Maço 3, n.º 3, [caderno 3] |
Folios | 47r-v |
Socio-Historical Keywords | Ana Leitão |
Transcription | Ana Leitão |
Main Revision | Catarina Carvalheiro |
Contextualization | Ana Leitão |
Standardization | Raïssa Gillier |
Transcription date | 2014 |
1780-1789. Carta de Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce, advogado, para o seu pai, José dos Santos Freire, advogado.
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