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Maarten Janssen, 2014-

CARDS2192

1766. Carta de André Pereira Rebelo para Francisco Xavier Coelho de Mira, prior de Santiago de Tavira e comissário do Santo Ofício.

ResumoO autor escreve ao destinatário, acusando o envio das duas cartas.
Autor(es) André Pereira Rebelo
Destinatário(s) Francisco Xavier Coelho de Mira            
De Portugal, Faro, Fuzeta
Para Portugal, Tavira
Contexto

Este processo diz respeito a Sabina Maria de Jesus, de quarenta e nove anos, acusada de bigamia e suborno. A ré era natural de Olhão, termo da cidade de Faro, filha de Manuel de Jesus Pereira e de Maria Mimosa. Casou-se pela primeira vez a 13 de fevereiro de 1735, quando tinha dezasseis anos, com Manuel dos Santos Teles ou Manuel Moniz Teles, filho de um lavrador. Depois este partiu para Espanha e esteve três anos sem dar notícias, tendo supostamente embarcado para a Índia. Sabina Maria casou-se pela segunda vez com Francisco Xavier Martins, escultor, entalhador ou estanqueiro (autor das duas cartas aqui transcritas), utilizando, alegadamente, testemunhas falsas. A ré foi presa a 28 de novembro de 1766 e ouviu a sua sentença a 31 de maio de 1767. Depois de cumprir três anos de prisão, foi perdoada devido ao seu estado de saúde.

André Pereira Rebelo, morador no lugar de Olhão, era destinatário das duas cartas de Francisco Xavier Martins e foi ele a denunciar a ré. Dizia que Sabina Maria se tinha amancebado com Francisco e que se tinham ausentado ambos para a cidade de Lisboa, voltando depois a Faro, em 1759, para justificar o óbito do primeiro marido, por não haver notícias dele. Para isso teriam subornado, pelo preço de 1600 réis, António Mimoso (tio de Sabina), Lourenço (marido de uma sobrinha da mesma) e António Dias Sermenho, seu cunhado, todos moradores na praça da Fuzeta, levando-os a depor falsamente que sabiam da morte do dito primeiro marido. O suborno e o subsequente depoimento tiveram as seguintes testemunhas: Bárbara de Oliveira, mulher de José de Sousa, e Brites da Cruz, viúva de Manuel do Ó, ambas moradoras na praça da Fuzeta, e Josefa, mulher de João Rodrigues (sapateiro), moradora em Olhão. Consta dos registos que Sabina e Francisco se receberam por esposos no dia 1 de agosto de 1759, na freguesia e Igreja de S. Isabel Rainha de Portugal. Entretanto, Francisco acusara André Pereira Rebelo de ser seu inimigo, razão pela qual teria denunciado Sabina. André Pereira Rebelo entregou então ao Santo Ofício estas duas cartas, para provar que eram falsas as acusações do autor, uma vez que nelas fica explícita a relação de familiaridade e de suposta amizade que os unia. As cartas servem também para provar a tentativa de suborno por parte dos nubentes, uma vez que nelas se fala de industriar as testemunhas.

A sentença para Sabina Maria foi de sete anos de degredo na Casa de Correção de Lisboa. Diz-se que ao tempo da sua prisão a ré era robusta e estava em boa forma, ao ponto de até poder correr perigo vivendo em liberdade, uma vez que havia informação de que costumava prostituir-se e era muito pobre e não tinha de que se sustentar. Consta ainda que só sofria de vertigens e que nos primeiros tempos em que esteve presa mostrou pesar pelos males que tinha obrado. Passou a padecer de várias doenças e, a 6 de fevereiro de 1770, pediu o perdão do degredo, alegando uma queixa do útero, acompanhada de uma queixa do peito e de pernas inchadas e muitas outras coisas que dizia só serem curadas com a mudança de ares, pois já não obedeciam a remédios. E porque a ré passava mais tempo na enfermaria do que na sua cela, foi mandada libertar.

Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Tribunal do Santo Ofício
Fundo Inquisição de Évora
Cota arquivística Processo 1732
Fólios [32r]
Transcrição Leonor Tavares
Revisão principal Rita Marquilhas
Modernização Catarina Carvalheiro
Anotação POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Data da transcrição2009

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Ao mto Rmo snr Prior de Sant Iago mto meu Snr Gde Ds ms ann Tavira Mto Ilmo Sr Prior

Remeto a vmce as duas Cartas pertençentes ao meu depoimto q por besta vou pesoalmte a seos pés, o q farey hum destes dias falarlhe o tro da reteficacao q sertamte me podera prejudicar não estava em mim Com o susto de virem os dois Padres asim q podera seja no dia de S Simão, q Com seu avizo o farey perdoe a cuguide do papel q não tenho mais em caza e na terra se não vende mandeme hum papelinho se fica entregue Ds Ge a vmce ms annos Fuzeta 26 de 8bro de 1766

De vmce Seu ver e C pronto Andre Pra Rabello

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