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Maarten Janssen, 2014-

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[1818]. Carta de Joaquim Norberto Ferreira de Mures, escrivão, para Ana Augusta Ferreira de Mures.

ResumenO autor envia a sua irmã indicações sobre o seu processo.
Autor(es) Joaquim Norberto Ferreira de Mures
Destinatario(s) Ana Augusta Ferreira de Mures            
Desde Portugal, Lisboa, Cadeia do Limoeiro
Para S.l.
Contexto

Joaquim Norberto Ferreira de Mures exercia o cargo de escrivão do Geral e Notas da vila da Bemposta e em Salreu (Estarreja). Homem solteiro de 22 anos, era natural de Pombal e filho de José Félix de Mures e de D. Isabel Joaquina Teodora. Dele possuímos um pormenorizado retrato aquando da sua prisão em Pombal: estatura baixa, olhos castanhos, cara comprida, cabelo castanho escuro, barba preta. Trajava uma véstia de abas compridas de ganga, já usada, um colete de caxemira em bom uso, calça de meia cinzenta também em bom uso, botas de montar de atanado em bom uso, coberto com um carapuço de lã com uma fita encarnada e azul, também de lã.

Algum tempo antes, já tinha sido preso em Coimbra por falta de passaporte, seguindo dali para Pombal a fim de se saber a sua identidade, passando então para a cadeia do Limoeiro, em Lisboa. Mas esta era a sua versão. Conforme o auto de sumário feito nesta ocorrência, fora apanhado com armas de fogo, facas e demais armas proibidas.

O processo passou as segundas varas e os seus autos acabariam por subir ao Tribunal da Relação, acabando por ser absolvido e solto por ocasião do Indulto Régio publicado nos Faustíssimos Desposórios de Sua Alteza o Príncipe Real.

Joaquim usou a cópia da sentença para dar baixa da sua culpa e, tornando a Pombal, voltou a ser preso à ordem do Intendente Geral da Polícia, com mandado de prisão e busca, constituindo-se um novo sumário de vida e costumes pelo juiz de fora de Pombal.

Se, na sua ótica, tudo não passava de intrigas engendradas por pessoas suas inimigas, aparentemente, estava longe de ser uma mera vítima. Com efeito, os seus planos em Pombal seriam outros, pois várias testemunhas conheciam as suas ameaças de morte a oficiais de justiça. Apostado em ajustar contas com o juiz de fora, Dr. Marcos António Eiroles, e armado com um sacho e uma faca, por pouco não tirara a vida àquele juiz. Por esse mesmo facto, e por se ter alojado em casa contígua à residência de Marcos Eiroles, seria acusado de ter premeditado a morte daquele magistrado.

Além do mais, fora já arguido na vila de Pombal, por agressão física a Joaquim de Almeida e a António Gonçalves, correndo aquela causa quando ainda estava preso no Limoeiro. Conhecedor dos meandros das leis, Joaquim de Mures alegou em sua defesa não existir sequer corpo de delito, nem o obrigatório exame ocular do estado físico da vítima do suposto espancamento. Teria também propensão para lidar com armas desde a infância, um caráter volátil, explosivo e vingativo. O seu legado viria do pai, responsável por matar dois indivíduos. Negligente com a mãe, não só a maltratara, como a expulsara de casa e ameaçara de morte.

Quanto ao seu ofício, dizia-se que deixara de o exercer por manifestos erros. O seu comportamento delinquente era particularmente notado, sobretudo por manter, em Salreu, negociações com passadores e ladrões de gado, acolhendo-os em sua própria casa. Esta quadrilha já havia atuado na zona de Estarreja, vindo dois dos seus membros a ser presos em Ourém.

No ato da sua prisão, apenas se encontrou em sua posse uma navalha de ponta. Quanto à busca realizada na sua casa, indo as autoridades com o intuito de se lhe achar armas de fogo, correspondência ou outros documentos que dissessem respeito ao réu, encontraram o que procuravam: uma cravina, chumbo miúdo, pólvora e um conjunto de 14 cartas (uma das quais fragmentária).

O presente caso inscreve-se num período em que a Coroa se achava particularmente empenhada em conter as quadrilhas de ladrões que assolavam o reino, deixando as populações em constante sobressalto.

Soporte meia folha de papel dobrada, escrita nas quatro faces.
Archivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fondo Feitos Findos, Processos-Crime
Referencia archivística Letra J, Maço 59, Número 10, Caixa 176, Caderno [2], Apenso 2
Folios 10r
Transcripción José Pedro Ferreira
Revisión principal Rita Marquilhas
Contextualización José Pedro Ferreira
Anotación POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Fecha de transcipción2007

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Mana Limoeiro 15 de Janro 1818

Hum dos dias pacados Recebi hua temu q ou foi Retardada nu Corro ou feita depois q Recebi as Atastaçoens porq dizes nela q na Vespera de Ser escripta chigara o Reqto pa o Vigario pacar a dele. No dia Sete do Corrente as Recebi, e logo escrevi ao Elizeu pa me mandar infalivel do Loiz Migueis Pregrino, e Coronel, Vanhão Sem falta q São mto percizas Reconhecidos pelo mesmo, e bom Sera q Se diga emparo de Mai e tres Irmans das quais hua qta em Coimbra q pertendia trazer pa



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