Contexto | Este conjunto de cartas surge num processo de penhora, instaurado contra Jácome Lumache, capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar, com casas de sobrado no varadouro da cidade de Olinda e na rua da Cruz. Em caus, esteve o engenho de Mata Redonda, situado no termo de Porto Calvo (área do atual município de Alagoas), propriedade de terras que comprara em 1779 a Francisco Xavier dos Reis Carneiro, sendo confinante, nomeadamente, com o Engenho do Lucena. Estas cartas foram entregues a 28 de junho de 1785 por parte do Dr. Francisco Antunes Tavares, procurador do apelante André Lopes Figueira, empenhado em reaver o direito sobre os seus 13 escravos, que tinham sido indevidamente englobados na execução daquela penhora e venda. Entre a extensa lista de credores, constava António Gonçalves da Silva Linhares, padre coadjutor da recém-criada Vila Viçosa Real, no lugar da antiga missão jesuíta de Ibiapaba (Ceará). A posteriori, o litigante moveu, em 1788, uma causa de embargos contra os administradores dos fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, tendo esta entretanto sido extinta. A apresentação deste correio serviu para comprovar que as declarações feitas por duas testemunhas, José de Barros Correia e António José Pacheco de Vasconcelos, inquiridas no decorrer do processo, teriam incorrido em perjúrio. Colocava-se, assim, a descoberto que, efetivamente, ocorrera uma «venda fantástica» dos escravos e de todas as propriedades a Manuel Cabral de Melo, por uma tentativa de indicação do paradeiro na altura dos acontecimentos. António José Pacheco de Vasconcelos, ao ser inquirido, revelou o que sabia ‒ que fora uma venda fingida ‒ e como Jácome Lumache procurara escapar à grande dívida que tinha para com a Companhia, vendendo secretamente aquele engenho e todos os bens a Manuel José Cabral de Melo. José de Barros Correia, por seu turno, declarou na inquirição dos embargados que André Lopes Figueira emprestara a Jácome Lumache "fazendas secas e molhadas" e que lhe vendera o engenho, uma fábrica de cobres, além de bois, bestas e escravos. No tempo em que Jácome Lumache comprara aquelas propriedades, José de Barros exercia a função de caixeiro da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, pelo que sabia quão elevada era já àquele tempo a sua dívida. Era igualmente do seu conhecimento que André Lopes Figueira era comerciante naquela Praça do Recife, negociando fazendas, e proprietário de uma fábrica de pão. Analogamente, Jácome Lumache ficara publicamente conhecido pelos seus negócios antes de levar à falência engenhos e barcos. |