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Maarten Janssen, 2014-

CARDS5243

1830. Carta Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, sob o pseudónimo de José Miguel Firmino, para José António de Campos Andrada.

ResumoCarta de extorsão sob ameaça de denúncia de liberalismo em tempo de D. Miguel.
Autor(es) Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro
Destinatário(s) José António de Campos Andrada            
De Portugal, Lisboa
Para Portugal, Lisboa, Rua do Loreiro, N.º 11, primeiro andar
Contexto

Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, que vivia das suas rendas, foi acusado de roubar a Filipa Inácia um Título de Dívida Pública. Filipa Inácia mandou-o rebater a dívida e ele rebateu-a para si mesmo, através de um rebatedor, João Francisco Borges, com uma casa de câmbio na Ribeira Velha. Do Limoeiro, onde aguardava julgamento, o acusado escreveu inúmeras cartas de extorsão usando nomes falsos ‒ fez-se passar por deputado e escreveu sob vários pseudónimos, nomeadamente o de «António Chuço». Esta forma de extorsão representa uma prática que se tornou característica da cadeia do Limoeiro no primeiro quartel de Oitocentos e cuja amplitude em muito beneficiou da instabilidade política e social associada aos primeiros anos do Liberalismo e da ambiência generalizada de vulnerabilidade e suspeição. Luís Caetano Leirós recorria a pessoas no exterior, que contactava da enxovia daquela prisão, para serem portadores da correspondência. Vendo-se em vias de ser condenado, nas suas cartas anónimas a personalidades com peso político dizia-se partidário dos que estavam no governo e acusava os juízes e escrivães que participavam no seu julgamento de atentarem contra o poder ‒ estando inclusivamente a preparar uma revolta ‒ e de serem corruptos, pedindo a sua prisão ou afastamento dos cargos que exerciam. Foi degredado por cinco anos para Angola, sendo contudo libertado antes disso, em 1827 ou 1828, em virtude de um indulto real. Por essa altura foi de novo preso por um crime do mesmo tipo: escrevera cartas de ameaça a pessoas abastadas com o pretenso intuito de libertar um companheiro preso no Limoeiro e prometendo a devolução do dinheiro poucos dias depois do envio. Uma das formas de pressão utilizadas era a de prometer em troca o silêncio do remetente, que estaria na posse de provas incriminatórias que levariam o destinatário à prisão por traição ao rei, então D. Miguel I. Para chegar ao autor destas cartas, as autoridades recorreram à estratégia de enviar a um dos destinatários uma encomenda que teria de ser levantada nos correios, procedendo assim à detenção de quem ali comparecesse com esse fim. Foi desta forma que, após diversas peripécias, se conseguiu deter pela segunda vez Luís Caetano Leirós. Entretanto, um seu tio, Teotónio de Andrade e Castro, chegou a Lisboa vindo de propósito de Tavira, onde era Guarda Mor da Saúde, e auxiliou as autoridades a deslindarem o caso. Foi Teotónio de Andrade quem informou o juiz da existência de processos anteriores, relativos a várias falsificações de documentação, entre elas a do próprio decreto de amnistia por que o réu conseguira libertar-se do degredo em Angola. Para além disso, o tio mostrou-se conhecedor dos processos anteriores com um grande pormenor, conseguindo relacionar factos entre si e provando que pelo menos uma carta, escrita sob o nome de José Maria de Lemos, fora escrita pelo seu sobrinho. Contudo, as restantes cartas de extorsão, embora apresentem algumas fórmulas que Luís Caetano de Leirós usara anteriormente em missivas que assinava como «Capitão Chuço», não aparentavam ser da sua autoria, ou pelo menos da sua mão: a caligrafia e a tipologia de desvios era completamente diferente. Leirós disse-se acusado injustamente pelo seu tio e o réu acabou absolvido por falta de provas, sendo condenado apenas a custear o processo.

Suporte meia folha de papel dobrada, escrita na primeira face e com sobrescrito na última.
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Processos-Crime
Cota arquivística Letra L, Maço 2, Número 13, Caixa 4, Caderno 1
Fólios 5r-v
Socio-Historical Keywords Rita Marquilhas
Transcrição José Pedro Ferreira
Revisão principal Rita Marquilhas
Contextualização José Pedro Ferreira
Modernização Rita Marquilhas
Data da transcrição2007

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Illmo Srno Joze Antonio De Campos Andrada etc etc etc etc Rua do Loreiro N 11. Primeiro andar Lisboa [carimbo: LISBOA] Illmo Snro Joze Antonio de Campos Andrada

Acaba de chegar as minhas maos huma Lista em que vem nella os nomes de 12 enpregados da Alfandiga entre os nomes destes vem o seu nome. para serem prezos pelo rediculo carather Consticionaes e com a mesma Lista me foi remedidaremetida huma copia de suas Convercas Contra o nosso Ligitimo Subrano Com os nomes das mesmas pessoas.

Esta na minha mão o por em ezicusão esta Lista da qual riscarei seu nome Logo que Vsa me remeta 30 mil reis em papel dentro de huma o duas Cartas o milhor aContecionado pocivel com o sobreescrito para Lisboa de baxo do nome de Joze Miguel Fermino, não tendo Comprido Com o que lhe digo pode desde ja ter a serteza que pure em ezicusão o Vsa ser prezo, Logo que passem dois correios. assim como lhe dou a minha palavra que remetendome a piquena Contia que lhe pesso a sua pessoa pode viver discansada que jamais sofrera o menor encomodo pois qualquer mal que lhe possa aContecer por esta forma he de eu ser primeiro sabedor e o vitarei não julge ser isto envencão para para o disfrutar como alguns po tem pencado o motivo porque jazem prezos: i sobre isto deve gardar muito segredo. pois nisto não ha de falar nada


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