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Maarten Janssen, 2014-

Representação em facsímile

1823. Carta de Fernando António de Almeida, fazendeiro, para Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro, desembargador-intendente.

ResumoO autor denuncia ao Juiz do Campo Grande uma carta de extorsão que recebeu de Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, o «Chuço».
Autor(es) Fernando António de Almeida
Destinatário(s) Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro            
De Portugal, Lisboa, Palma
Para Portugal, Lisboa, Campo Grande
Contexto

Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, que vivia das suas rendas, foi acusado de roubar a Filipa Inácia um Título de Dívida Pública. Filipa Inácia mandou-o rebater a dívida e ele rebateu-a para si mesmo, através de um rebatedor, João Francisco Borges, com uma casa de câmbio na Ribeira Velha. Do Limoeiro, onde aguardava julgamento, o acusado escreveu inúmeras cartas de extorsão usando nomes falsos ‒ fez-se passar por deputado e escreveu sob vários pseudónimos, nomeadamente o de «António Chuço». Esta forma de extorsão representa uma prática que se tornou característica da cadeia do Limoeiro no primeiro quartel de Oitocentos e cuja amplitude em muito beneficiou da instabilidade política e social associada aos primeiros anos do Liberalismo e da ambiência generalizada de vulnerabilidade e suspeição. Luís Caetano Leirós recorria a pessoas no exterior, que contactava da enxovia daquela prisão, para serem portadores da correspondência. Vendo-se em vias de ser condenado, nas suas cartas anónimas a personalidades com peso político dizia-se partidário dos que estavam no governo e acusava os juízes e escrivães que participavam no seu julgamento de atentarem contra o poder ‒ estando inclusivamente a preparar uma revolta ‒ e de serem corruptos, pedindo a sua prisão ou afastamento dos cargos que exerciam. Foi degredado por cinco anos para Angola, sendo contudo libertado antes disso, em 1827 ou 1828, em virtude de um indulto real. Por essa altura foi de novo preso por um crime do mesmo tipo: escrevera cartas de ameaça a pessoas abastadas com o pretenso intuito de libertar um companheiro preso no Limoeiro e prometendo a devolução do dinheiro poucos dias depois do envio. Uma das formas de pressão utilizadas era a de prometer em troca o silêncio do remetente, que estaria na posse de provas incriminatórias que levariam o destinatário à prisão por traição ao rei, então D. Miguel I. Para chegar ao autor destas cartas, as autoridades recorreram à estratégia de enviar a um dos destinatários uma encomenda que teria de ser levantada nos correios, procedendo assim à detenção de quem ali comparecesse com esse fim. Foi desta forma que, após diversas peripécias, se conseguiu deter pela segunda vez Luís Caetano Leirós. Entretanto, um seu tio, Teotónio de Andrade e Castro, chegou a Lisboa vindo de propósito de Tavira, onde era Guarda Mor da Saúde, e auxiliou as autoridades a deslindarem o caso. Foi Teotónio de Andrade quem informou o juiz da existência de processos anteriores, relativos a várias falsificações de documentação, entre elas a do próprio decreto de amnistia por que o réu conseguira libertar-se do degredo em Angola. Para além disso, o tio mostrou-se conhecedor dos processos anteriores com um grande pormenor, conseguindo relacionar factos entre si e provando que pelo menos uma carta, escrita sob o nome de José Maria de Lemos, fora escrita pelo seu sobrinho. Contudo, as restantes cartas de extorsão, embora apresentem algumas fórmulas que Luís Caetano de Leirós usara anteriormente em missivas que assinava como «Capitão Chuço», não aparentavam ser da sua autoria, ou pelo menos da sua mão: a caligrafia e a tipologia de desvios era completamente diferente. Leirós disse-se acusado injustamente pelo seu tio e o réu acabou absolvido por falta de provas, sendo condenado apenas a custear o processo.

Suporte meia folha de papel, escrita nas duas faces
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Processos-Crime
Cota arquivística Letra L, Maço 5, Número 8, Caixa 12, Caderno 15
Fólios 16r
Transcrição José Pedro Ferreira
Revisão principal Rita Marquilhas
Contextualização José Pedro Ferreira
Modernização Catarina Carvalheiro
Anotação POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Data da transcrição2007

Page 16r > 16v

Illmo Sr Ferras

Meu Amigo da ma maior atenção bem Sinto Ser Emistromento de obrigaconis porem sou novamte amiaçado pela segunda Carta q emcluza Remeto aSim Como Remeto na Comfroni-dada da ordem que VSa me diçe o portador pois ja treceiro, e Como Eu vivo fora da Cidade tenho a ma Caza Com Lavoiras e Siaras temo este malvado me faça o q me pormete e mesmo não prigou a ma Vida a da ma fama Rogo a VSa a bem da ma Segurança eu Seja Salvo da desgraça aSim Como lhe peço pelo galego portador q este não tem culpa pois e mandado. mas nas sabias



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