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1823. Carta de Luís de Sousa Vahia Rebelo de Morais, visconde de São João da Pesqueira, para Manuel Gerardo Ferreira de Passos, tenente-coronel na reforma.

ResumoO autor mostra-se conternado pelo facto de o destinatário estar preso. Promete ajudá-lo.
Autor(es) Luís de Sousa Vahia Rebelo de Morais
Destinatário(s) Manuel Gerardo Ferreira de Passos            
De Portugal, Lisboa
Para Portugal, Elvas
Contexto

Encontra-se neste processo uma determinação régia, publicada nas «Notícias de Lisboa vindas pelo correio de hoje», de 29 de junho de 1824, nº 18. Determinou o rei que todos aqueles que blasfemassem contra a Família Real, mas que já tivessem estado presos durante um mês, deveriam ser libertados, de acordo com o Decreto de 5 de junho do mesmo ano. Manuel Firmino da Trindade, Joaquim Jerónimo Martins Couceiro, José Silveiro do Vale e Pinho Ferrão, Manuel Gerardo Ferreira de Passos, entre os onze indivíduos constituídos réus, foram presos na Cadeia do Castelo e Limoeiro por treze meses e condenados a mais seis meses de prisão, pelo crime de Maçonaria e por terem blasfemado contra El-Rei. Com a determinação régia de 5 de junho de 1824, foi concedido o Livramento a todos os réus.

Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Processos-Crime
Cota arquivística Letra M, Maço 6, Número 32, Caixa 14, Caderno [1]
Fólios 127r-v
Transcrição Leonor Tavares
Revisão principal Rita Marquilhas
Contextualização Leonor Tavares
Modernização Sandra Antunes
Anotação POS Clara Pinto, Catarina Carvalheiro
Data da transcrição2007

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